Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 36, DE 13 DE MARÇO DE 1967

EMENTA: Dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, altera os Atos Complementares nºs. 34, de 1967 e 35, de 1967, e denomina " Código Tributário Nacional " a Lei nº 5.172, de 1966 e suas alterações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1967, Página 3057 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 81 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo CEDI.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ICM - Base de cálculo - Bens de capital
ICM - Direito autoral - Abatimento
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Denominação