Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 102, DE 13 DE JANEIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre a distribuição gratuita à magistratura e magistério especializado das publicações do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1967, Página 617 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 84 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
STF - Publicações
PUBLICAÇÃO OFICIAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Serviço de Documentação
FRANQUIA POSTAL - Concessões
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Serviço de Documentação - Franquia postal
CRÉDITO ESPECIAL - Autorizacão
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Créditos