Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 9.775, de 6 de Setembro de 1946

EMENTA: Dispõe sobre a atribuições do Conselho de Segurança Nacional e de seus órgãos complementares e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1946, Página 12583 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL - Competência
FAIXA DE FRONTEIRA - Comissão Especial - Competência
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO - Extinção