Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.735, DE 4 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1946, Página 12483 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1946, Página 15615 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
RESSEGURO - IRB - Competência