Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.387, DE 20 DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.545, de 05 de agosto de 1946, que dispõe sobre a habilitação e o exercício da atividade de condutor de veículos automotores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1951, Página 9441 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 44 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
