Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.538, DE 1º DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre o afastamento de servidores brasileiros para trabalho junto a Organizações Internacionais com os quais coopere o Brasil.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1946, Página 11227 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - regulamentação - afastamento - Organismo internacional