Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.481, DE 18 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Torna sem aplicação o saldo do crédito aberto pelo Decreto-lei nº 7.526, de 07 de maio de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1946, Página 10588 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1946, Página 10691 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - anulação - Saldo financeiro - Crédito especial - Anulação