Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.403, DE 25 DE JUNHO DE 1946

EMENTA: Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1946, Página 9619 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 233 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CNI - Competência - Criação - Organização - SESI