Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.295, DE 27 DE MAIO DE 1946
EMENTA: Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1946, Página 7889 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 162 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADIn nº 5127/2014.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14039 de 17 de Agosto de 2020 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 25, "caput", §§ 1º, 2º .
- Lei Ordinária nº 12249 de 11 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 36-A .
- Lei Ordinária nº 12249 de 11 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração e Renumeração de Dispositivos). Art. 2º ; Art. 6º, alínea "f" ; Art. 12, § 2º ; Art. 21, §§ 2º, 3º, incisos I, II, e § 4º ; Art. 22, § 1º ; Art. 23 ; Art. 27, alíneas "a" a "g" .
- Lei Ordinária nº 4399 de 31 de Agosto de 1964 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 570 de 22 de Dezembro de 1948 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 570 de 22 de Dezembro de 1948 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 9710 de 3 de Setembro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º ; Art. 10, alinea "a" ; Art. 17 ; Art. 39.
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDAE - Criação - Competência - Organização administrativa
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - Criação
CONTADOR - Atribuição - Exercício profissional - Carteira profissional - Registro
GUARDA-LIVROS - Atribuição - Exercício profissional
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - Criação
CONTADOR - Atribuição - Exercício profissional - Carteira profissional - Registro
GUARDA-LIVROS - Atribuição - Exercício profissional