Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.295, DE 27 DE MAIO DE 1946

EMENTA: Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1946, Página 7889 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 162 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Vide ADIn nº 5127/2014.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDAE - Criação - Competência - Organização administrativa
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - Criação
CONTADOR - Atribuição - Exercício profissional - Carteira profissional - Registro
GUARDA-LIVROS - Atribuição - Exercício profissional