Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.171, DE 12 DE ABRIL DE 1946
EMENTA: Abre ao Conselho de Imigração e Colonização o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender ;à despesa que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1946, Página 5394 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 71 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Presidência da República