Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.284, DE 24 DE MAIO DE 1946
EMENTA: Declara sem aplicação o crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº 9.171, de 12 de abril de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1946, Página 7823 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 143 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Revogação - Aplicação