Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8, DE 16 DE JUNHO DE 1966

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Decreto-Lei nº 9.085, de 25 de março de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1966, Página 6571 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SOCIEDADE CIVIL - Suspensão