Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.027, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1946
EMENTA: Altera o art. 2º do Decreto-Lei número 3.364 de 21 de junho de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1946, Página 3217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 508 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1946, Página 3429 (Republicação)
Observação:
Reproduz-se por ter saído com omissão das assinaturas dos Ministros da Marinha e da Aeronáutica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OFICIAL GENERAL - Vencimentos - Alteração