Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 8.908, de 24 de Janeiro de 1946

EMENTA: Transforma em cargo isolado a funçao de Secretário da Comissão da Faixa de Fronteiras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1946, Página 1391 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 393 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNÇÃO PÚBLICA - Transformação - Cargo isolado - Provimento efetivo - Secretário
CSN - Crédito especial