Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 8.819, DE 24 DE JANEIRO DE 1946 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 8.819, DE 24 DE JANEIRO DE 1946
Revoga os Decretos-leis n. 7.367, de 08 de fevereiro de 1945, e n. 7.682, de 27 de junho de 1945, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 26 de janeiro de 1946).
RETIFICAÇÃO
No art. 1º
Onde se lê:
" ... que se prendem aos artigos 133 e 136 da Tarifa em vigor".
Leia-se:
" ... que se prendem aos artigos 133 a 136 da Tarifa em vigor".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/02/1946
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1946, Página 1585 (Retificação)