Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.808, DE 24 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sôbre a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1946, Página 1261 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 322 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1946, Página 1385 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORLA (TSE) - Presidente - exercício - designação - Regulamento - Supremo Trbunal Federal (STF)