Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 8.806, de 24 de Janeiro de 1946

EMENTA: Dispõe sôbre a Delegacia Geral de Portos e Litoral (DGPL).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1946, Página 1260 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 319 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
DFSP - Criação - Delegacia - Porto - Litoral
DFSP - Competência - objetivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Quadro de pessoal - Criação - Função gratificada