Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.769, DE 21 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Expede normas destinadas a facilitar ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários melhor consecução dos seus fins imediatos, e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1946, Página 1080 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 288 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1205 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
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