Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 8.766, de 21 de Janeiro de 1946
EMENTA: Dispõe sobre os bens e direitos da Companhia Brasileira de Águas e Esgôtos de Niterói S. A. e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1946, Página 1079 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 286 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
BENS - Direitos - Empresa de água e esgoto - Niterói - Garantia - Tesouro Nacional - Empréstimo