Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.680, DE 30 DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre os bens e direitos da Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1946, Página 12342 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE ÁGUA E ESGOTO - Normas - Administração - Niterói, RJ
EMPRESA DE ÁGUA E ESGOTO - Revogação - Legislação - Fixação - Destinação - Bens - Direitos - Niterói, RJ