Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.552, DE 6 DE AGOSTO DE 1946
EMENTA: Interpreta o Decreto-Lei nº 8.766, de 21 de janeiro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1946, Página 11455 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRÉSTIMO - Rio de Janeiro (Estado) - Execução - Obra pública - Aplicação