Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.699, DE 16 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Autoriza a constituição da "Fábrica Nacional de Motores, S. A." e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1946, Página 834 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 197 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1946, Página 1257 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA AUTOMOTIVA - criação - Autorização (administração pública) - Financiamento público - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Ministério da Fazenda (1891-1990)