Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.655, DE 14 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1946, Página 697 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 160 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Ministério da Agricultura - Alteração