Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.475, DE 15 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Retifica o Decreto-lei nº 8.655, de 14 de janeiro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1946, Página 10422 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - Ministério da Agricultura