Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.534, DE 2 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Passa a Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional o Serviço do mesmo nome, criado pela Lei número 378, de 13 de janeiro de 1937, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1946, Página 118 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 654 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1946, Página 585 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1193 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SPHAN - Organização administrativa - Diretoria - Transformação - Subordinação - Ministério da Educação e Saúde
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Quadro de pessoal - Criação - Cargo em comissão - Função gratificada