Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 8.527, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945 - Republicação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 8.527, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945
Consolida e revê as leis de organização judiciária instituindo o Código de Organização Judiciária do Distrito Federal.
O texto encontra-se no anexo com o nome Republicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/01/1946
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1946, Página 201 (Republicação)