Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.449, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945

EMENTA: Revoga o Decreto-lei nº 8.145, de 28 de outubro de 1945, cria a Comissão de Estudos de Assistência Social aos Servidores do Estado e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1945, Página 19206 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Comissão - Criação