Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.793, DE 22 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Modifica dispositivos do Decreto-lei nº 8.449, de 26 de dezembro de 1945, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1210 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 309 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ASSISTÊNCIA SOCIAL - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) - Financiamento público