Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.347, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1945
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 5º, 15, 19, 20, 24, 25, 28, 35, 36, 38, 39, 43, 45, 49, 50, 51, 85, 88 e 91 do Decreto-Lei n. 4244, de 9 de abril de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1945, Página 18616 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Estabelecimento de ensino - Ensino de primeiro grau - Ensino de segundo grau