Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.308, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1945
EMENTA: Dispõe sobre a autonomia técnico-administrativa da Departamento dos Correios e Telégrafos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1945, Página 18577 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 9173 de 15 de Abril de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11.
- Decreto-Lei nº 8866 de 24 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação). .
- Decreto-Lei nº 8750 de 21 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 6º .
- Decreto-Lei nº 8560 de 4 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969) - Organização administrativa - Autonomia administrativa