Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.866, DE 24 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sôbre construções, reformas ou adptações de edifícios para Correios e Telégrafos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1946, Página 1507 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 363 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DCT - Fixação - Normas - Construção - Adaptação - Edifício