Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.254, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1945
EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 7.526, de 7 de maio de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1945, Página 18119 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1945, Página 18245 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
