Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 8.181, de 19 de Novembro de 1945

EMENTA: Divide o Territorio Nacional em Distritos Navais e da outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1945, Página 17797 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRITÓRIO NACIONAL - Divisão - MM -Efeito - DN - Especialização - Localização - Estados