Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.118, DE 19 DE OUTUBRO DE 1945

EMENTA: Transfere ao Estado do Rio de Janeiro uma área de terreno situada no Município de Itaqui, no mesmo Estado, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1945, Página 16537 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Terrenos - Transferência - Imóvel - Itagauí - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)