Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.141, DE 26 DE OUTUBRO DE 1945
EMENTA: Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 8.118, de 19 de outubro de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1945, Página 16873 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - Imóvel - Transferência - Estado - Itaqui - RJ