Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.064, DE 10 DE OUTUBRO DE 1945

EMENTA: Institui o Registro Especial de Estabelecimentos de Produção, Estandardização e Engarrafamento de Vinhos e Derivados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1945, Página 16097 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Vinho - Derivados - Registro especial - Estabelecimento - Produção - Engarrafamento - Obrigatório - Gratuito - IF - Registro