Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.631, DE 12 DE JUNHO DE 1945

EMENTA: Derroga o Decreto-lei n. 7.510, de 30 de abril de 1945, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1945, Página 10537 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Quadro de pessoal - Derrogação - Legislação - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual