Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.526, DE 7 DE MAIO DE 1945
EMENTA: Lei Orgânica dos Serviços Sociais do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1945, Página 8377 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 9649 de 23 de Agosto de 1946 (Poder Executivo) - (Não Aplicação).
- Decreto-Lei nº 9481 de 18 de Julho de 1946 (Poder Executivo) - (Não Aplicação).
- Decreto-Lei nº 8254 de 29 de Novembro de 1945 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 28 e 32 .
- Decreto-Lei nº 8254 de 29 de Novembro de 1945 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 27, Inciso IV e Art. 33.
Indexação
SERVIÇO SOCIAL - Previdência social - Assistência social - criação - Lei orgânica