Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.518, DE 3 DE MAIO DE 1945

EMENTA: Modifica disposições do Decreto-Lei nº 1202, de 8 de abril de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1945, Página 8089 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 94 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADO (ente federado) - Município - alteração - Norma regulamentar - Calamidade pública