Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.470, DE 17 DE ABRIL DE 1945
EMENTA: Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Guaporé.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1945, Página 7073 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1945, Página 9433 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TERRITÓRIO FEDERAL DO GUAPORÉ - fixação - Divisão territorial - Organização administrativa - Organização judiciária