Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 7.470, DE 17 DE ABRIL DE 1945 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 7.470, DE 17 DE ABRIL DE 1945
Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Guaporé.
(Publicado no Diário Oficial de 19 de abril de 1945)
RETIFICAÇÃO
No Art. 1º,
onde se lê:
" ... compreende duas comarcas, dois municípios e nove distritos ..."
Leia-se:
" ... Compreende duas comarcas, dois têrmos, dois municípios e nove distritos"
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/05/1945
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1945, Página 9433 (Retificação)