Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.466, DE 16 DE ABRIL DE 1945

EMENTA: Altera disposições do Decreto-lei n. 6739, de 26 de julho de 1944 e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1945, Página 6961 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEL - Bens públicos - regulamentação - Locação de imóvel - Desocupação - Aluguel