Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.374, DE 13 DE MARÇO DE 1945

EMENTA: Regula a situação dos militares considerados prisioneiros, desaparecidos ou extraviados, concede pensão a seus herdeiros e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1945, Página 4385 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Concessão (administração pública) - Pensão - Herdeiro direto - Força Expedicionária Brasileira (FEB) - Preso - Segunda Guerra Mundial (1939-1945)