Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.323, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1945
EMENTA: Faz doação à Prefeitura do Distrito Federal, do terreno que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1940, Página 2577 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO - Doação - União - Prefeitura - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)