Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 629, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1949
EMENTA: Modifica a redação do art. 1º do Decreto-Lei nº 7.323, de 15 fevereiro de 1945, que doou terreno à Prefeitura do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1949, Página 3257 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 20 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - Prefeitura - Distrito Federal - Doação