O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica doado à Prefeitura do Distrito Federal o domínio pleno do terreno situado entre os ns. 40 e 50 da Rua Lopes de Moura, antiga da Alegria, com fundos para a Rua Teresa Cristina, em Santa Cruz, dêste Distrito Federal, e constituído dos lotes 20 e 21.

      Parágrafo único. A donatária indenizará o ex-foreiro do terreno ou seus sucessores do valor das benfeitorias no mesmo existentes, liquidado de acôrdo com o que preceitua o Decreto-lei nº 893, de 26 de setembro de 1938.

     Art. 2º No terreno doado, a donatária construirá prédio destinado a um pôsto de Puericultura, dentro do prazo de dois anos, e aí manterá êsse Serviço.

     Art. 3º O terreno doado reverterá à União se não fôr aproveitado dentro do prazo mencionado ou se tiver destino diferente do consignado no artigo anterior.

     Art. 4º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS
A. de Souza Costa.