Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.788, DE 14 DE AGOSTO DE 1944
EMENTA: Dispõe sobre o montepio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1944, Página 14363 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1945, Página 15497 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 16/08/1944.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISPOSIÇÃO - AUMENTO - PENSÕES - MONTEPIO - MINISTRO - STF