Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.546, DE 31 DE MAIO DE 1944
EMENTA: Altera o art. 2º do Decreto-Lei n. 5219, de 22 de janeiro de 1943, e substitui as cláusulas que o acompanharam.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1944, Página 9913 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1944, Página 10398 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMUNICAÇÃO DE MASSA - alteração - Legislação - Prestação de serviços - Radiocomunicação - Serviço radiotelegráfico