Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 6.460, de 2 de Maio de 1944

EMENTA: Regula a construção e exploração de instalações portuárias rudimentares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1944, Página 7897 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTALAÇÕES PORTUARIAS - Construção - Exploração - Estados - Municipios
DNPRC - Aprovação - Projeto