Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.431, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1945
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto-lei n. 6455, de 29 de abril de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1945, Página 19161 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Ausência - Obrigação de guerra - Pessoa física